Para que serve a NR10?

10.1 – Objetivo e campo de aplicação

Nesta publicação vou falar um pouco sobre os dois primeiros itens da norma, a fim de esclarecer assuntos simples, pouco abordados, mais essenciais para entender para que a NR 10 serve, onde há sua obrigatoriedade e o porquê de sua importância.

10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A NR 10 tem como meta promover (com caráter obrigatório) a segurança nas instalações elétricas e nas práticas nelas realizadas, regularizando todo setor. Mas onde exatamente ela se aplica? Apenas empresas que são do ramo da engenharia elétrica deve se adequar? Qual profissional deve se regularizar?

implementação de medidas de controle e sistemas preventivos

Obviamente, todo texto desta norma se trata de ações preventivas, isto é, tem como objetivo prevenir acidentes em instalações elétricas. Essas ações compreendem manutenções preventivas em equipamentos, instruções e procedimentos técnicos, guias de emergência, ação de resposta para cenários hipotéticos, entre outros. A periodicidade dessas manutenções preventivas devem ser seguidas de acordo com o recomendado por fabricantes (periodicidades que são quebradas em caso de ocorrência de sinistros, como recomenda a NBR 5462). Por exemplo, nos disjuntores de baixa tensão da linha Emax da ABB são recomendadas preventivas completas a cada 3 anos.

garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Resumidamente, todo trabalhador que se insere na zona controlada, ou zona de risco, tem de passar pelo treinamento de NR 10, e renovar sua certificação sempre que preciso (vide item 10.8.8.2).

Mas o que é zona de risco e zona controlada?

Essas zonas delimitam um raio de distância do ponto energizado, que pode ser um painel, barramento elétrico, transformador, ou qualquer outro equipamento energizado. Esse raio vai ser maior ou menor, proporcionalmente a tensão do ponto energizado, sendo que a zona controlada está mais afastada e a zona de risco mais próxima do ponto energizado.

Zonas de rico e controlada

Então, não precisa trabalhar com elétrica para ter de fazer o treinamento de NR 10. Um bom exemplo vem de uma pergunta que recebi no linkedin: Uma empresa tem uma subestação em suas instalações e um terceirizado teria de entrar lá para realizar a instalação de uma estrutura para receber aparelhos de ar-condicionado. Seu serviço não envolvia a instalação elétrica, mas o trabalhador teria de passar por dentro da subestação para ir até a sala de controle. Sendo assim, a pergunta foi: esse trabalhador precisaria do treinamento de NR 10? Resposta: Não. Porque ele não iria trabalhar próximo a nenhum ponto energizado (já que era apenas a instalação estrutural) e o caminho que ele percorreria até a sala de controle se trata de uma zona livre (caso a subestação tenha cercas delimitando as zonas controladas e de risco). Mesmo assim, é recomendado que ele seja acompanhado por algum profissional autorizado da área, já que o simples erro de caminho, e a falta de conhecimento do que há ali dentro, pode tirá-lo da zona livre direto para um local de risco elevado.

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

De forma bem clara, o item 10.1.2 diz onde esta NR se aplica.

quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Similar ao que falamos, sobre os trabalhadores não necessitarem ser da área de elétrica para estarem inseridos nesta norma, acontece para as instalações que estão próximas as instalações ditas no item.

Quanto as normas internacionais cabíveis, serve para ampliar o alcance a NR 10. A área de engenharia elétrica é extremamente ampla e, mesmo havendo centenas de NBRs para auxiliar esta NR, alguns assuntos (necessários e importantes) são encontrados apenas em normas internacionais (como ASTM, IEC e IEEE). Em reconhecimento a amplitude da área esse trecho é usado para garantir que qualquer assunto possa ser regularizado de forma técnica e segura. Algumas normas internacionais são simplesmente traduzidas, para atender uma lacuna nacional. As IECs 61892 são um bom exemplo: Elas tratam da normatização do setor elétrico em embarcações, exclusivamente. Elas foram traduzidas e agora temos as NBR IEC 61892. Você pode estar se perguntando “mas nós já temos a NBR 5410 e 14039 para o setor elétrico. Por que importa mais esta agora?”. Ambas NBRs não atendem ao setor offshore (navios), espaço agora preenchido, desde o projeto à manutenção.

Referências:
https://library.e.abb.com/public/8a99cccddf9c9a52832577b300660cd4/lamina%20Emax.pdf
NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade

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